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LEI 1299-16 DENOMINAÇÃO ESPAÇOS PUBLICOS PADRE JOSÉ FERNANDES ELIANE CACAU SEVERINO CABRAL DELCY FILHO DOQ 781.doc
por
Armando Martins
—
última modificação
17/07/2019 15h37
Localizado em
Leis
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…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2016
LEI 1698-22 MSG. 044 AUXÍLIO UNIFORME GUARDAS MUNICIPAIS. DOQ 203.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
12/05/2023 15h51
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2022
LEI 1660-22 DOQ 089 MSG.002 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
10/05/2023 16h59
Localizado em
Leis
/
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2022
LEI 1654-22 PL 372-21 PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DIAGNÓSTICOS DE IMAGEM REALIZADOS PELO SUS. DOQ 066 VER LUCIO MAURO.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
10/05/2023 16h59
Localizado em
Leis
/
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2022
LC 089-19 PLC 118-19 ALTERA A LC 001-95 ART 200 INCISO III E IV DOQ 711.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
04/05/2023 16h34
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Complementares
LEI 376-99 MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA PGM.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
05/07/2018 16h15
Localizado em
Leis
/
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1999
LEI 329-98 LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 16h27
Localizado em
Leis
/
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1998
LEI 246-97 OPERAÇÃO CRÉDITO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 15h41
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1997
LEI 218-96 OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANERJ.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 14h28
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1996
DOQ 232 -06-12-2021.pdf
por
Rylla Fernanda Coutinho
—
última modificação
03/01/2022 13h35
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2021
/
DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
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