Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document SESSÃO ORDINÁRIA 20 08 DE MAIO 2019.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE MAIO 2019
Arquivo PDF document LEI 1578-21 FECHAMENTO VALAS E BURACOS ATO PROMULGAÇÃO 002-2021 PL 320-21 VER TUNINHO DOQ 169.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1698-22 MSG. 044 AUXÍLIO UNIFORME GUARDAS MUNICIPAIS. DOQ 203.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1660-22 DOQ 089 MSG.002 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1654-22 PL 372-21 PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DIAGNÓSTICOS DE IMAGEM REALIZADOS PELO SUS. DOQ 066 VER LUCIO MAURO.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1735-23 PL 118-23 MSG.014-223 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA DOQ 077.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h04
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 376-99 MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA PGM.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 094-93 SERVIÇO REMOÇÃO PACIENTE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document LEI 1118-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 979-10 AUXÍLIO FINANCEIRO RODA QUEM PODE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 120 121 122 [123] 124 125 126 ... 436