Câmara Municipal

DOQ 049 15-03-2023 RAFAEL FOQUINHA SECRETÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023
DOQ 023 01-02-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023
LEI 1592-21 PL 353-21 CONVÊNIO HOSPITAL ESCOLA VALENÇA REALIZAÇÃO CIRURGIAS ELETIVAS DOQ 176 VER ELIEZER E ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 1737-23 PL 120-2023 MSG. 013-23 PRAÇA SETE DE SETEMBRO DOQ 081.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/05/2023 15h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 348-98 CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA MULHER.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 335-98 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS PRINCIPAIS PRAÇAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 297-98 ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 178-95 INDICAÇÃO PASSAGENS GRATUITAS VEICULOS TRANSPORTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 057-93 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 018-93 ABRE CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 114 115 116 [117] 118 119 120 ... 436

Resultado da busca por lei