Câmara Municipal

LEI 002-93 CALENDÁRIO FISCAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LC 036-08 COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 1038-11 EMBALAGEM INDIVIDUAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
LEI 737-05 RUA DEUZINHO DE FREITAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 1421-17 VILA OLIMPICA CICERO JOSÉ DOS SANTOS - DOQ 228 - 3314.2017.01.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1359-17 REMOÇAO VEICULOS - PROMULGADO - VER ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1096-12 INSTITUTO BOAS NOVAS – IBN.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 482-00 CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ 154- 09-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 11/08/2021 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
LEI 1345-17 REVISÃO ANUAL SERVIDORES 2017.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 99 100 101 [102] 103 104 105 ... 432

Resultado da busca por lei