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Arquivo PDF document DOQ-769.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 624-03 ADOÇÃO CURRÍCULO 5ª A 8ª SÉRIES CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1322-16 ALVARA NA INTERNET DOQ 837 VER ELERSON.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ 045 09-03-2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023
Arquivo PDF document DOQ 003 04-01-2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023
Arquivo PDF document LEI 1734-23 PL 115-23 MSG. 010-23 CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR CELSO ALVES ROSA DOQ 069.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1637-21 PL 143-2021 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO FMS DOQ 247.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1611-21 PL 128-2021 AUXÍLIO FINANCEIRO MINHA CASA MINHA VIDA DOQ 221.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 303-98 REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DE TROCO NOS TRANSPORTES COLETIVOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 086-93 AUMENTO SALARIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
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