Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ-496-páginas-121-180.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 16h03
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-496-páginas-61-120.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 16h01
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1310-16 DIGITADORES ALTERA LEI 299 (ADM 10) - DOQ 814.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1255-15 ALTERA LEI 299-98 ADM 9.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 14h59
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document LEI 1217-14 ALTERA LEI 299-98 AUMENTO ADIMINISTRATIVO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 1496-19 ALTERA LEI 1.009.10 ADIANTAMENTO DESPESAS - 0824.2019.17.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1133-13 CRIA SECRETARIAS LOA ALTERA 1130-13.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 767-06 REVOGA LEI 745-05 LEI 756-06.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
Arquivo PDF document LEI 1086-12 REGULAMENTA PRESTAÇÃO CONTAS JUNTO CIDADÃO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 436